Como a empresa se Preparar?


Mudança de Cultura: o reconhecimento e quantificação adequada dos riscos ocupacionais e a sua correta análise a partir de medições confiáveis são fundamentais e devem fazer parte da cultura dos diretores, sócios das empresas e prepostos. A busca de soluções para eliminar ou neutralizar os riscos de exposições em situações habituais ou críticas tem um impacto sistêmico e mantem a integridade física e psicologica dos trabalhadores. Um ambiente seguro e saudável tem impacto na produtividade da empresa, nos gastos trabalhalhistas e previdenciários, na vida social e imagem dos negócios.

               

A maior dificuldade: migrações de informações dos funcionários. Devido a isso o ideal é “testar” as mesmas e corrigi-las agora para que não fique em cima do prazo.

   

Mas que informações são essas?

 Identificadores do eSocial:

  • CNPJ = Para empresa;
  • CPF = Para o trabalhador;
  • CAEPF (Cadastro De Atividade Econômica De Pessoa Física) = Para pessoas físicas que executam serviços. Exemplo: Obra na residência da pessoa;
  • CNO (Cadastro Nacional De Obra). Construção Civil = Específico para empresas que executam obras. Exemplo:      Empreiteiras, construtoras e afins.

 

Identificadores dos Funcionários no eSocial:


CPF + NIS (NIT, PIS ou PASEP) +Data de Nascimento = Chave doE-Social.

                

Questão crítica: Os dados dos funcionários estão corretos e integrados em todas as áreas?


CPF – Cair em pendência caso o funcionário não esteja em dia com sua obrigações eleitorais:

  • Exemplo 1: Não votou na ultima eleição.
  • Exemplo 2: Não votou na ultima eleição e não justificou.
  • Exemplo 3: Não votou na ultima eleição, não justificou e não pagou a multa.

Nos três exemplos acima o sistema do e-social vai deixar pendências.

No caso do CPF se encontre Nulo ou Cancelado o funcionário deve ser direcionado a Receita Federal para a regularização.


Solução neste caso: Orientar ao funcionário a ir num cartório eleitoral e pagar a multa.


Número De Identificação Social:

  • NIT à O NIS é o Número de Identificação Social feito pela Caixa Econômica Federal.
  • PIS(2 PIS) à Caso o colaborador tiver duplicidade do PIS o mesmo deve ser encaminhado aCaixa econômica Federal para a correção.
  • PASEP à É o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor, tem o mesmo objetivo do PIS a diferença é que o PASEP é para funcionários públicos.

Facilidades da integração: Se o empregado já possuir registro no Cadastro PIS, os dados de NOME e DATA DE NASCIMENTO serão atualizados pelo próprio empregador, sem a necessidade do trabalhador ir até uma agência da CAIXA.

Solução: Adquire um software adequado ou sistema integrado que tenha como foco a prevenção e o controle.


A maioria dos sistemas de gestão de SSMT são meros softwares de armazenamento de informações e dados que geram documentos sem rastreabilidade ou qualquer relação com a prevenção ou controle de riscos: objeto da área de SSMT. 


Infelizmente aplicam-se softwares proprietários ou via web com gestão em massa que gerenciam exames e documentos, mas não atendem adequadamente a engenharia de segurança do trabalho ou a medicina do trabalho, as normativas técnicas e legais a época. Contemplando as diretivas, NR(s), OS e IN do  MTE e do MPAS (hoje integrados).


Não se trata a prevenção e o controle da saúde com sistemas de geração em massa, pois desde o início dos documentos de SSMT, deve-se personalizar ou individualizar as exposições e os exames, destacando os executores e responsáveis. Deve-se ter o histórico laboral com o perfil profissiográfico. Aplicando metodologias adequadas com a formulação de GHE ou GS por profissional capacitado para atender com um número mínimo de amostragens todo a população exposta. Veja critérios de amostragens mínimas com referência técnica e legal (aqui).


A questão fundamental está na inserção de demonstrativos ambientais representativos da realidade, métodos de abordagem e avaliações, equipamentos de medição com rastreabilidade metrológica e adequados para o uso, e, na geração de documentos e análises de risco com o expertise e conhecimento aprofundado no assunto tratado. Com destaque no reconhecimentos e nas análise quantitativas ambientais com laudos técnicos, medidas de controle e cálculos de neutralização dos agentes. O ponto básico é a geração de documentos confiáveis e rastreáveis como PPP, PPRA, PCMSO, PCA, PPR, PCMAT. LTCAT, LT, dentre outros, integrados atendendo as funções e/ou grupos homogênicos de exposição dimensionados adequadamente.


Como exemplo de um bom sistema integrado destacamos o projeto 3RRSlabor (veja aqui).

CRONOGRAMA DE INÍCIO DO eSOCIAL EM 2018

 

O Comitê Gestor do eSocial anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implantação do programa, que será implantado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. Neste primeiro momento, a medida é voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passam ter a utilização obrigatória do programa a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, o que representa aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do país.


A implantação em cinco fases também será adotada para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho do ano que vem. Já para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019. Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema.

As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa. Mas o assessor garantiu que o foco do programa não é a penalização, mas garantir o ingresso de todo o mundo do trabalho do país no ambiente tecnológico do eSocial e, sobretudo, estimular o ambiente de negócios do país.

 

Além disso, Linhares destacou a importância do eSocial sobre dois aspectos: “o programa amplia a capacidade de fiscalização do Estado e melhora a formulação de políticas públicas do país, já que o governo contará com uma informação única, consistente e de validade”, enfatizou.

Confira abaixo o cronograma de implantação:

 

Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: Janeiro/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

 

Etapa 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

 

Etapa 3 - Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador