Direito do Trabalhador - Demanda da Fiscalização – Sindicatos

Responsabilidades Síndicos SSMT

O objetivo deste informativo é apresentar alguns pontos negligenciados por empresas e seus gestores para a questão da avaliação dos riscos ambientais.

 

Define-se agente de risco os estabelecidos na NR-15 do MTE e nas  IN (instruções Normativas) e OS (Ordem de Serviço) do INSS (MPAS). É obrigação dos tomadores de serviços, seja por contrato temporário de pessoa jurídica ou física ou por contrato de trabalho, a elaboração pelos mesmos ou exigência das empresas contratadas de: documentos,  laudos  e  demonstrativos  ambientais  para a comprovação do RAT -  Riscos  Ambientais  de  Trabalho, em  conformidade  com  as  exigências  regulatórias  estabelecidas pelo MPAS e MTE. Possibilitando o ensejo ao  benefício da aposentadoria especial daqueles colaboradores que laboram em ambientes insalubres, além dos adicionais de insalubridade e passivos relacionados com a questões indenizatórias.