eSocial 3R Advisor

O eSocial e a Saúde e Segurança do Trabalho

A Medicina e Segurança do Trabalho responderam a 30% das informações do E-Social, as mesmas serão unificadas, para facilitar ambos os lados.

Nesta área específica, destacamos:

·   ASO

·     CAT com investigação de acidentes

·     Riscos/agentes laborais

·     Condições de Trabalho

·     Condições Diferenciadas de Trabalho

·     Controle de Afastamentos  

·     PPP

Abaixo, segue alguns eventos Diretos:

·   S-2260 – Acidente de Trabalho – investigação (30 itens)

·   S-2280 – Exposição a agentes nocivos laborais

·   S-2345 – Estabilidade (CIPA, Acidentes, etc.)

·   S-2360 – Condição Diferenciada de Trabalho(Insalubridade e Periculosidade)

·   S-2360 – EPC/EPI – caracterização – controle –conservação

Abaixo segue alguns eventos que terão necessidade das informações da Medicina e Segurança do Trabalho:

·   S-1010 - Tabela de Rubricas

·   S–1060-Tabela Ambiente de Trabalho

·   S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

·   S-1200 – Remuneração do Trabalhador

·   S-2200– Admissão   do   Trabalhador

·   S-2210–Comunicação de Acidente de Trabalho

·   S-2220–Monitoramento da Saúde do Trabalhador

·   S-2230 - Afastamento Temporário

·   S-2240–Condições Ambientais do Trabalho-Fatores de Risco

·   S-2241–Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial.

PONTOS A LEMBRAR:


Doença profissional, ou ocupacional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada profissão, ou função, ou seja, está diretamente ligada a profissão do trabalhador.


A doença do trabalho está mais ligada ao meio ambiente de trabalho e os agentes de risco... é aquela que tem ligação com o ambiente onde o trabalho é exercido.Tanto a Doença do Trabalho quanto da Doença Ocupacional está na Lei 8213 de 24/07/91, artigo 20, itens 1 e 2. Esse mesmo item da lei garante que tanto a Doença do Trabalho como a Doença Ocupacional são considerados acidente de trabalho

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A DOENÇA DO TRABALHO DEVE CONSTAR NO PCMSO E NO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO DO ASO? 


Por um lado temos o princípio da preservação de intimidade do paciente/trabalhador, expresso inclusive no art. 73 do Código de Ética Médica, que exige autorização por escrito do paciente para divulgação do prontuário médico.


De outro temos a obrigação legal de se comunicar à autoridade competente através da CAT (art. 169 da CLT) e a configuração de crime, como previsto no Código Penal, art. 269: Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.


Ficam as questões: como tratar epidemiologicamente, dentro do PCMSO, as doenças identificadas nos exames realizados para emissão de ASOs? E como fazer um protocolo adequado para o exame do PCMSO?


A sugestão é o uso do dado epidemiológico no PCMSO (como preceitua a NR 7), SEM A IDENTIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES/PACIENTES, e a adoção de tecnologia, através de software de gestão de saúde ocupacional, de modo que o médico examinador tenha acesso aos prontuários e históricos, mas que estes não estejam disponíveis para outras instâncias da empresa.