Manual E-Social 2.2

Segue abaixo o Manual E-Social 2.2 completo

O Legislador já deu um tempo de carência ao e-social e, portanto, será aplicado primeiramente as empresas de lucro real. Devemos nos antecipar as necessidades e ter fontes de onde extrair as informações. Será facultativo no início e obrigatório a partir de Julho de 2016, conforme decreto 8373 de 11 de Dezembro de 2014 (publicada a resolução). Atendendo as demandas fiscais, previdenciárias e trabalhistas, um instrumento de unificação das prestações aos entes da federação com padronização, distribuição, armazenamento e informações. Sem repetir as informações, facilitando os processos de trabalho e validações. 


Será guardada toda a vida laboral do trabalhador durante 35 anos. Garantindo os direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizando e simplificando as informações.


Há um diferenciação a micro e pequenas empresas. Tudo da receita federal estará no e-social: Clique

As empresas adequadas a SSMT e, portanto ao e-social, pagam menos impostos, seguro e possuem menor absenteísmo. Sendo um diferencial competitivo no processo de contratação devido a responsabilidade solidária das fontes pagadoras, evitando o menor preço a qualquer custo em detrimento da saúde e segurança do trabalhador.


Todos os entes da Federação buscarão os resultados no e-social. Unifica no mesmo ambiente a GFIP, Rais. FGTS e outras declarações como a Dirf (quando enviado dinheiro para fora).


Terá a opção em ambiente de teste, fictício para teste, verificando se estará tudo ok. Já o ambiente de produção do e-social tem validade jurídica. Se errou tem que retificar. Há tabela de cargos e funções, este último mais para o funcionários públicos.


Há tabelas de horários que podem ser variável, tabela de ambiente de trabalho, tabelas judiciais: rubricas da ação judicial informando que não incide determinado tributo devido a ação ou processo, liminares.


Toda a vida laboral na RET - Registro do evento trabalhista, com as informações do contribuinte. Base das validações do trabalhador.


Eventos, por exemplo, não periódicos ou afastamento médico ficam no RET. Assim como, mudanças de ambiente, mudança de cargo e etc.


Se o trabalhador trabalha em ambiente de risco, abre-se uma aba de qual os riscos?


Por isso o cadastro tem que ficar certinho para validar os evento periódicos. Mandou a folha, tem que estar no RET. A folha de pagamento art. 225, definição legal, inclui o contribuição individual que faz parte da folha de pagamento.



Embora sem vinculo do contribuição individual, o RET facilita, e, neste caso por ser individual não precisa ser mensal, pois ele pode não prestar serviço no mês. Só não incluir na RET quando for multo esporádico.



Toda a remuneração deve existir no Evento 1210 ou 1200, este ultimo informa tanto o regime de competência como regime de caixa.


TSV - São dirigente sindical, estagiário (não tem pis), portuário e não portuários (avulsos) pagos pelo sindicato, diretores não empregados, cooperados, trabalhadores cedidos, servidores públicos indicados para conselhos ou órgãos administrativos, advogados membros tutelar e demais trabalhadores individuais, como aqueles que trabalham como pessoa física, sem vinculo mas devem ser cadastrados. Atualmente os advogados tem migrado para pessoa jurídica.



Há formas de remuneração afastado e os não afastados. Assim como há declaração de não movimento, havendo um batimento para ver se esta tudo certo. Informações declaratória, se o sócio, por exemplo, não tirou dinheiro etc.


Ha controles dos omissos no e-social, portanto, deve-se declarar os afastados mesmo sem a remuneração da empresa.


Nota: o número Pis não não pode se referir ao empregador, só o CNPJ e o CPF. Há perfil para cada pessoa que vai mexer no e-Social, por exemplo uma procuração específica que vai fazer a inserção nos eventos de SSMT, com código de acesso web e seu certificado.


TENDÊNCIA do Serviços de SSMT reconhecidos, com empresa registrada e profissionais capacitados:

Combate as redes credenciadas sem critério e aos softwares de geração em massa de documentos de SSMT que focam apenas nos exames médicos, não na segurança, na prevenção, controle da saúde e do bem estar (Veja).


Deve-se optar por empresa qualificada que entende do seguimento de atuação do contratante. A empresa deve ser de Saúde e Segurança do Trabalho com especialistas e parcerias na área de engenharia de segurança e medicina do trabalho, com equipamentos adequados, capacitação comprovada e instrumentação adequada.


Risco de Efeito no Bolso do empregador: insalubridade,  penosidade e periculosidades, que afeta a contribuição previdenciária e consequentemente a aposentadoria do trabalhador como as atividades especiais insalubres.


Há diversos efeitos nas despesas do empregador com consequência futuro do colaborador. Regulado pelo código tributário nacional, decreto da receita federal, regime geral da previdência social. Atuando no GIIL-RAT (antigo Seguro de Acidente de Trabalho - SAT), FAT etc. O CAT poderá ser informada por terceiro. No conjunto de tabelas relacionadas ao SSMT vai se gerar a carga tributária em função do RET. Interesse tributário dos entes da federação.