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CONCEITOS DE HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA (Itenização do Manual do INSS Médico-Perito)


A legislação previdenciária sobre aposentadorias especiais exige critérios de habitualidade e permanência das exposições para o enquadramento.


3.1 - Habitualidade:

Habitualidade significa que as exposições aos agentes nocivos relacionados nos respectivos Anexos dos respectivos RPS ocorrem ao longo do tempo.

3.2 - Permanência :

Permanência é a característica da atividade na qual numa jornada típica e representativa do todo o segurado esteve exposto, em todas as funções a agentes nocivos relacionados nos respectivos Anexos dos RPS. Haverá quebra da permanência se o trabalhador realizar atividades consideradas comuns e atividades consideradas especiais numa mesma jornada de trabalho.

 

4 - AGENTES NOCIVOS:

 

Estão relacionados nos Decretos regulamentadores da Previdência Social e na NR- 15 da Portaria no 3214/78 do M.T.E.

 

Quando se for analisar a documentação para enquadramentos na legislação especial o médico perito do INSS deve ter o cuidado de consubstanciar seus pareceres com o conteúdo dos Atos Normativos vigentes na época dos períodos oferecidos para análise ( períodos laborados), em consonância com o que determina o texto da Ação Cívil Pública no 2000.71.00.030435-2 de 26.10.2000 que determinou que tais análise sejam procedidas levando em conta a vigência destes Atos Normativos (direito adquirido fracionado.).

 

Quando os agentes, conceitos e limites de tolerância entre tais Atos Normativos forem divergentes, deverão ser utilizados pelos médicos peritos do INSS os agentes, conceitos e limites de tolerância definidos pelos Atos Normativos da Previdência Social.

 

Tendo em conta que o agente físico RUÍDO (NPSE= Nível Elevado de Pressão Sonora), objeto dos Anexos 1 e 2 da NR-15 encerra complexidade maior, deixaremos para comentá-lo ao final da abordagem de todos os agentes.

 

4.1 - AGENTE CALOR (Anexo 3 da NR-15)

O agente calor está regulamentado pelo anexo 3 da NR-15 da Portaria no 3214/78 do M.T.E.

No Anexo III do Dec. 53831 as exigências de enquadramento são indicadas em Graus Centígrados.

 

Pelo Anexo 3 da NR-15 a exigibilidade técnica indica fornecimento de resultados em IBUTG=" Índice" de Bulbo Úmido e Termômetro de Globo.

 

Ao contrário dos demais agentes que possuem apenas um limite de tolerância, o agente Calor tem vários LT, na dependência do tipo de atividade: leve, moderada ou pesada, levando em conta a magnitude do dispêndio energético nas atividades declaradas medidas em Kcal/h (Kilocalorias por hora).

 

No Anexo III do Dec. 53831/64 havia explicitação de que o Calor somente seria enquadrado caso fosse proveniente de fontes artificiais. Os demais RPS silenciaram sobre essa exigibilidade.

Tendo em conta que o Anexo 3 da NR-15 da Portaria no 3214/78 do M.T.E. prevê a possibilidade de enquadramentos de trabalhos realizados sob a ação do Sol, mas considerando que a Orientação Jurisprudencial (SDI-1) no 173 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que é mais atual normatiza a inexistência de insalubridade decorrente da ação dos raios solares, a Perícia Médica deverá considerar apenas, para enquadramento os efeitos da fontes de calor de natureza artificial, não se considerando a fonte natural da ação dos raios solares.

 

Nota:

Considerando o contido no item 2 do quadro 1 do Anexo 3 da NR-15 da Portaria no 3214/78 do M.T.E., os períodos de descanso são considerados tempos de serviço para todos os efeitos legais. Assim, as atividades desenvolvidas sob ação do agente calor requerem períodos de descanso a intervalos regulares de atividade, não se constituindo intermitência ou interrupção de tais atividades tais descansos, desde que não se exerçam atividades comuns entre tais atividades especiais.

 

4.2 - AGENTE RADIAÇÕES IONIZANTES (Anexo 5 da NR-15)

Agente presente nos trabalhos com RX onde tais radiações podem provocar alterações mutagênicas e cancerígenas no corpo humano.

Dada a gravidade das conseqüências da exposição cumulativa deste agente à saúde humana, a legislação previdenciária especial não exige limite de tolerância para este agente.

 

4.3 - AGENTE PRESSÕES ANORMAIS ( Anexo 6 da NR-15)

Agente presente nas atividades de mergulho.

Apenas estão contempladas na legislação especial as pressões anormais com exposição superior a uma atmosfera, não sendo contempladas também na legislação trabalhista as exposições a pressões hipobáricas, ou inferiores a uma atmosfera.

Não se exige limite de tolerância. Tais exposições são contempladas por simples presença do agente nocivo.

 

4.4 - AGENTE RADIAÇÕES NÃO IONIZANTES (Anexo 7 da NR-15)

Agente presente nas operações de soldagem tipo MIG e oxiacetilênica.

Este agente ficou excluído da possibilidade de enquadramento a partir de 06.03.97, por não constar do Anexo IV do Dec. 2172.

 

4.5 - AGENTE VIBRAÇÕES (Anexo 8 da NR-15)

Este agente é de mensuração extremamente complicada, inexistindo equipamentos de medição em número suficiente no país, a legislação previdenciária optou por considerar o enquadramento a este agente tão somente por simples presença do mesmo, sem exigir exposições acima de limite de tolerância, mas limitando os enquadramentos às atividades com exposição de corpo inteiro e nas atividades que se utilizam de perfuratrizes e marteletes pneumáticos.

 

O agente vibração está sempre associados ao agente ruído de impacto, ocasionando um sinergismo positivo de nocividade, ou seja, a nocividade dos agentes vibração e ruído concomitantes são mais nocivos do que a soma de seus efeitos individuais.

 

4.6 - AGENTE FRIO ( Anexo 9 da NR-15)

O agente frio é aquele agente existente no interior de câmaras frigoríficas, e nos trabalhos que realizam transportes de materiais do exterior para o interior dessas câmaras e vice-versa, com baixas temperaturas ( < 12 o C), não estando contemplados os trabalhos executados sob ação do frio proveniente de fonte natural e climática.

 

4.7 - AGENTE UMIDADE (Anexo 10 da NR-15)

O enquadramento só é possível para atividades realizadas de modo habitual e permanente em ambientes alagados ou encharcados e limitadas à linha de corte de 05.03.97 já que tal agente ficou excluído do Anexo IV do Dec. 2172.

 

4.8 - AGENTES QUÍMICOS - com limite de tolerância ( Anexo 11 da NR-15)

Os agentes arrolados no Anexo 11 dependem de limite de tolerância para enquadramento.

Aqueles que estão assinalados com um asterisco (*) apresentam, pela maior gravidade da exposição, o chamado “ valor teto” que, uma vez ultrapassado em apenas um das medições, deve merecer enquadramento, mesmo se a média ficar abaixo do limite de tolerância, salvo se devidamente houver proteção eficaz por EPC/EPI.

 

4.9 - AGENTE POEIRAS MINERAIS ( Anexo 12 da NR-15)

Poeiras são partículas sólidas provenientes da ruptura mecânica de sólidos orgânicos (algodão, sisal) ou de sólidos inorgânicos ( minerais).

Somente são enquadráveis na legislação especial as poeiras minerais respiráveis de: amianto ( asbesto), manganês , sílica livre e carvão mineral.

As poeiras de carvão mineral independem de limite de tolerância, pelo enquadramento no Anexo 13 da NR-15. As demais poeiras minerais exigem exposições acima dos seguintes limites de tolerância:

4.9.1 - Amianto (asbesto):

- até 28.11.91 o limite de tolerância é 4 fibras/cm3 de ar ambiente;

- após 28.11.91 o limite de tolerância é de 2 fibras/cm3 de ar ambiente;

- Entretanto o tipo de fibra respirável é aquela de diâmetro menor do que 3

micrômetros, comprimento maior do que 5 micrômetros e relação comprimento/diâmetro igual ou superior a 3:1;

4.9.2 - Manganês:

- limite de tolerância para operações de extração, tratamento, moagem e transporte é 5mg/m3 de ar ambiente;

- limite de tolerância para fabricação de compostos de manganês na fabricação de vidros, cerâmicas, pilhas secas, eletrodos de solda, tintas e vernizes é de 1 mg/m3;

4.9.3 - Sílica livre:

Fórmula complexa e limites de tolerância variáveis;

Analise-se a descrição das atividades e as conclusões do laudo técnico para enquadramento;

 

4.9.4 - Carvão mineral:

Independe de limite de tolerância ( Anexo 13 da NR-15).

 

 - AGENTES QUÍMICOS – sem limite de tolerância ( Anexo 13 da NR-15)

 

Os agentes arrolados nesse Anexo são de maior gravidade que os arrolados no Anexo 11 e dispensam limite de tolerância.

A simples presença dos mesmos no ambiente de trabalho conferem o enquadramento como atividade especial, desde que manipulados no processo produtivo, salvo se houver efetiva proteção por EPC/EPI ou não houver habitualidade ou permanência.

 

 - AGENTES BIOLÓGICOS ( Anexo 14 da NR-15)

 

Os agentes biológicos enquadráveis na legislação especial para qualquer período oferecido são aqueles de natureza infecto-contagiosa, ou seja, de alta transmissibilidade, e existentes nos setores de isolamento de hospitais, trabalhos com autópsias, laboratórios de anatomopatologia, trabalhos em biodigestores, fossas sépticas e galerias, trabalhos com lixo urbano ou rural, manipulação de vacinas, etc.

 

7 - AGENTE RUÍDO ou NÍVEL DE PRESSÃO SONORA ELEVADO ( Anexo 1 e 2 da NR-15)

Comenta-se agora o agente ruído, deixado para o final da análise de todos os agentes, por ser o mais complexo e o mais prevalente de todos.

 

7.1 - Tipos de ruído:

Anexo 1 da NR-15 - Ruídos contínuos ou intermitentes Anexo 2 da NR-15 – Ruídos de Impacto.

O agente ruído, cuja denominação atual é Nível de Pressão Sonora Elevado é ubiqüitário, ou seja o ruído está em quase todos os lugares e pode se apresentar isoladamente como ruído contínuo ou como ruído intermitente, ou ainda como ruído de impacto.

Entretanto é comum apresentar-se sob a forma combinada.

 

Define-se ruído contínuo como sendo aquele em que teóricamente existe constância na sua intensidade. Exemplo: ruído de um motor ou de uma turbina que gira a velocidade constante originando um ruído de 96 decibéis.

Entretanto, aceita-se como sendo ruído contínuo a variabilidade ( elastério) máximo de até 3 decibéis.

 

Se o ruído se apresentar com variações maiores do que 3 decibéis, será denominado de ruído intermitente. Não confundir com a condição de intermitência de exposição que é o contrário de permanência de exposição a um determinado agente.

 

Se o ruído se apresentar com características especiais, ou seja é decorrente de atividades de impacto, ou sejam ruídos decorrentes de operações com máquinas perfuratrizes, marteletes pneumáticos, prensas e assemelhados, indicando duração máxima de 1 segundo e intervalados tais ruídos entre si com silêncios superiores a um segundo, será denominado como ruído de impacto.

Entretanto, em um mesmo ambiente de trabalho pode estar presente a combinação até dos três tipos de ruído.

 

7.2 - Intensidade:

A variável “ intensidade” denota se o som (ruído) é alto ou baixo. Exemplo: 90 decibéis ou apenas 40 decibéis.

Exemplos:

A fala humana oscila, habitualmente entre 20 e 80 decibéis ”A”, ou dB(A) Um liquidificador pode atingir quando ligado cerca de 80 dB(A).

Um jato decolando pode atingir de 120 a 140 dB(A).

 

7.3 - Freqüência:

Além da variável intensidade, temos que considerar a variável denominada “freqüência” do agente ruído, sendo esta variável indicadora do tempo maior ou menor que as partículas do ar que vibram, retornarem ao seu pondo de equilíbrio anterior.

Assim, se tais ciclos forem curtos, teremos freqüências “altas” ou “ agudas”.

Por exemplo: aquelas freqüências que aparecem nas audiometrias acima de 2.000, 3.000, 4000, 6000 ou 8000 Hertz (Hz) que é a unidade de freqüência.

Mas, se tais ciclos forem longos, teremos freqüências “baixas” ou “ graves”.

Por exemplo: aquelas freqüências que aparecem nas audiometrias abaixo de 1.000 Hz. Por exemplo: 250 , 500 Hertz.

 

7.4 - Unidades de medição dos ruídos:

O Anexo 1 da NR-15 determina que, para ruídos contínuos ou intermitentes faz-se necessário regular os dosímetros ou os medidores de pressão sonora para o circuito de compensação “A” e circuito de resposta lenta “ slow”.

O Anexo 2 da NR-15 determina que, para ruídos de impacto faz-se necessário regular os dosímetros ou os medidores de pressão sonora para o filtro de compensação “C”, ou linear e circuito de resposta rápida “ fast ”.

 

7.5 - Limites de tolerância:

Considera-se limite de tolerância a concentração ou intensidade máxima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

 

A eliminação da nocividade do agente ocorrerá com a adoção de medidas de ordem geral (EPC= Equipamentos de Proteção Coletiva) ou com a utilização de EPI (= Equipamento de Proteção Individual).

O Anexo 1 da NR-15 indica o limite de tolerância de 85 decibéis “A” ou dB(A) como indicativo limiar de existência de atividade insalubre. Atente-se que o conceito de insalubridade é termo da legislação trabalhista e o conceito de nocividade é termo da legislação previdenciária.

 

Atente-se também que os limites de tolerância não são verdades matemáticas absolutas, uma vez que estamos lidando com conceitos biológicos, não exatos, pelo que o próprio M.T.E. definiu que se deva tomar medidas acauteladoras a partir do “ Nível de Ação” , correspondente a 50% da dose de exposição ou seja a partir dos 80 decibéis “A” (NR-9).

 

Na Previdência Social adota-se os limites de tolerância de 80 decibéis até a data de 05.03.97 e de 90 decibéis após 05.03.97. Entretanto a exigibilidade para enquadramento, definida na legislação indica necessidade de exposições ACIMA destes limites de tolerância.

 

Como os decretos regulamentadores não desceram a detalhes técnicos sobre circuitos e filtros de compensação: filtros “A” e circuitos lentos ( slow), consideram-se tais limites como sendo respectivamente: 80 dB(A) e 90 dB(A), para ruídos contínuos ou intermitentes.

 

Quando se editou o Dec. 53831/64 estabeleceu-se o limite de tolerância de 80 decibéis.

 

Em 1979 ao se editar o Dec. 83080 passou-se o limite de tolerância para 90 decibéis.

 

Entretanto, o Dec. 83080/79 não revogou explicitamente o Anexo III do Dec. 53831/64.

 

Em 24.07.92 editou-se o Dec. 611, novo RPS que em seu Art. 292 determina considerar os dois Decretos , até que lei específica disponha sobre o assunto, o que é corroborado pelo Parecer CJ/MPAS no 223/95, publicado no D.O.U. de 04.09.95.

 

Assim, por força desses dois Atos Normativos, continuam válidos os agentes nocivos e seus limites de tolerância definidos no item 1.0.0. do Anexo III do Dec. 53831/64, embora não contemplados dessa forma nos Anexos I e II do Dec. 83.080/79 até 05.03.97, quando se edita o Anexo IV do Dec. No 2.172/97, que regulamenta a Lei no 9.032 de 28.04.95.

 

O enquadramento apenas existe quando o oferecimento de tais intensidade sejam superiores a 80 ou 90 decibéis “A”, não bastando atingir 80 ou 90 dBA, devendo-se ainda considerar as proteções eficazes ou não das medidas de proteção coletiva e/ou individual que serão comentadas posteriormente.

 

7.6 - Tempo de exposição ao agente ruído:

 

A legislação trabalhista determina que o trabalhador não fique exposto ao agente ruído, em cada jornada de trabalho, a tempos superiores aqueles definidos no quadro existente no Anexo 1 da NR-15.

 

Não é permitida a exposição do trabalhador a intensidades de ruído superiores a 115 dB(A), salvo se adequadamente protegidos, com protetores bioativos, sob pena de risco iminente à saúde.

Observe-se que esta tabela se refere a dose de ruído ambiental, não se considerando ainda a proteção que deverá ser fornecida ao trabalhador.

 

Observe-se ainda que a cada incremento de 5 decibéis (A), o tempo de exposição permitido cai pela metade, indicando que ao DOBRAR a intensidade do ruído (daí a expressão: Fator de Dobra ou de Troca que aparecerá mais adiante) e diminuindo-se o tempo de exposição pela metade a equação se mantém igual.

Diz-se então, que o Fator de Troca Q=" 5" dB(A).

 

No Brasil, portanto, adota-se o Fator de Troca Q="5," enquanto que a maioria dos países já adota Q=" 3.

Assim, nenhum trabalhador poderá trabalhar, mesmo protegido por EPI (Equipamento de Proteção Individualmente al ?) mais do que 7 minutos da jornada de trabalho sob a ação do agente ruído na intensidade de 115 dBA, devendo ser afastado nos demais horários daquela jornada para ambientes sem ação de ruído em níveis elevados.

 

Decorre disto que, se os empregadores cumprissem tal determinação trabalhista (quadro do Anexo 1 da NR-15), nenhum trabalhador seria contemplado pela legislação especial, por exposição ao agente ruído após 05.03.97 pois, atendendo ao critério da legislação trabalhista não teríamos dose suficiente para o enquadramento previdenciário, o qual exige exposição acima de 90 dBA a partir dessa data.

 

O deslocamento para ambientes sem ruído elevado permitiria tão somente se atingir 1 dose de exposição ( Lavg=" 85" dB(A), o que é inferior ao limite de tolerância atual da Previdência Social para enquadramento como atividade especial que exige exposições acima de 90 dB(A) de modo habitual e permanente.

 

Por se descumprir tais determinações é que os trabalhadores se vêm expostos a ruído superiores a dose = 1,0 ou superiores a 100% da dose, ou superiores ainda a Lavg de 85 dB(A).

7.7 - Dose de ruído:

 

Como a nocividade do agente físico ruído tem efeitos cumulativos, tanto quanto a nocividade das radiações ionizantes, quanto maior for o tempo de exposição, maiores serão os efeitos deletérios sobre a cóclea ( orelha interna) originando a entidade mórbida conhecida como PAIR ou Perda Auditiva Induzida por Ruído.

 

Assim, qualquer uma das exposições mostradas no quadro do Anexo 1 da NR-15 indica, relacionando-se intensidade do ruído combinado com o tempo de exposição numa jornada de trabalho, que o trabalhador estava exposto a uma determinada dose de ruído.

 

7.7.1 - Unidades de dose:

 

Nas legislações que se utilizam do Fator de Troca Q=" 3" decibéis, utiliza-se como unidade de média para a dose a expressão “Leq” que significa Level Equivalent.

 

Como no Brasil se utiliza do Fator de Troca Q=" 5" decibéis, deve-se utilizar como unidade de média para a dose a expressão “Lavg” que significa Level Average , não devendo ser aceitas medições de doses em unidade Leq..

Assim, uma média de ruído ambiental de 85 decibéis (A) por 8 horas de trabalho equivale a 1 dose, ou dose = 1,0 ou dose = 100% ou Lavg = 85 dB(A).

 

Assim, uma média de ruído ambiental de 90 decibéis (A) por 8 horas de trabalho equivale a 2 doses, já que o tempo de exposição não se reduziu pela metade como determina a legislação trabalhista ou dose = 2,0 ou dose = 200% ou Lavg = 90 dB(A).

 

Assim, uma média de ruído ambiental de 95 decibéis (A) por 8 horas de trabalho equivale a 4 doses, ou dose = 4,0 ou dose = 400% ou Lavg = 95 dB(A), e assim por diante.

 

Estabelecida a dose de ruído teórica de cada ambiente de trabalho, para todos os trabalhadores que ali laboram, ter-se-á que atentar para certas particularidades.

Sabe-se que um trabalhador que labora deslocando-se pelo setor, aproximando-se ou afastando-se de uma ou mais fontes produtoras de ruído, estará o mesmo recebendo maior ou menor dose de ruído, porquanto sabemos que quanto mais se aproxima da fonte maior é a intensidade da pressão sonora que seus ouvidos percebem e quanto mais se afasta das fontes de ruído, menores são tais pressões sonoras, obedecendo a um enunciado que diz que a intensidade da pressão sonora diminui na razão inversa do quadrado da distância da(s) fonte(s).

 

Assim, num mesmo ambiente de trabalho, cada trabalhador receberá uma dose diversa de ruído numa mesma jornada de trabalho, necessitando-se calcular este valor individualmente, salvo se tivermos um grupo homogêneo de trabalhadores expostos ao mesmo agente num mesmo ambiente de trabalho ( grupo homogêneo de risco).

 

Como medições individuais levariam um tempo enorme para determinar todas as exposições de uma empresa de, digamos com 5.000 empregados, podem ser aceitas medições que representem determinados grupos homogêneos, definindo-se tais grupos como sendo aqueles nos quais a medição média do grupo é aplicável com boa fidedignidade a qualquer um de seus componentes ( grupos homogêneos de risco).

 

7.8 - Tecnologias de proteção:

 

São tecnologias que visam proteger o trabalhador dos efeitos nocivos do agente ruído ( Pressão Sonora Elevada).

 

7.8.1 - Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC):

 

Consideram-se tecnologias de proteção coletivas aquelas que são aplicadas, não no empregado, mas no ambiente, podendo se constituir de medidas administrativas, gerenciais ou na introdução de equipamentos específicos.

 

Pode-se tentar atenuar a intensidade do ruído atacando diretamente as causas nas fontes produtoras de ruído, no meio de transmissão, ou mesmo limitando o tempo de exposição ao agente.

 

Assim deve-se tentar substituir peças desgastadas, trocar materiais de metal por plásticos duros nas engrenagens, lubrificar as máquinas, enclausurar as máquinas ou enclausurar o trabalhador para operar o equipamento remotamente.

 

Pode-se atuar no meio de transmissão, colocando barreiras físicas ( paredes), revestindo paredes com materiais especiais que absorvem em vez de refletir e duplicar o ruído, etc.

 

7.8.2 - Equipamentos de Proteção Individual:

Quando não for tecnicamente possível atenuar suficientemente a intensidade do agente ruído a níveis de tolerância, quando não houver viabilidade econômica razoável, e enquanto se procuram tais soluções, pode-se tentar atenuar a nocividade do agente ruído mediante uso de tecnologias de proteção individual denominadas EPI ( = Equipamento de Proteção Individual).

 

EPI:

Os EPI são equipamentos colocados diretamente no trabalhador, exigindo- se que os mesmos devam ser fornecidos gratuitamente aos empregados que deverão receber treinamento para seu uso, a fiscalização do uso em toda a jornada de trabalho, higienizações e trocas periódicas, etc., ou textualmente:

Enunciado no 289 do TST:

“ O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade, cabendo-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, dentre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.”

 

 

Conduta Médico-Pericial para a eventualidade da empresa declarar explicitamente que não fornece tecnologias de proteção:

 

1- Considerando que a proteção do trabalhador é um direito constitucional;

2- Considerando que a Segurança do Trabalho e a preservação do meio ambiente e por extensão o meio ambiente do trabalho são normas cogentes ou de ordem pública, não podendo ser objeto de negociação entre as partes;

3- Considerando que a Port. 3214/78 nas NR-06, NR-09 e NR-15 determinam a utilização de Tecnologias de Proteção ADEQUADAS.

 

Sugere-se ao profissional da área médico-pericial do quadro permanente do INSS nessa situação:

Emitir correspondência à Empresa manifestando ter detectado tal afirmação TEMERÁRIA, solicitando confirmação da mesma ao mesmo tempo em que deve informar que, caso tal informação seja confirmada conceder-se-á o benefício requerido por inadequada proteção do trabalhador mas que se procederá a DENÚNCIA de tal descumprimento de Atos Normativos a:

1- Divisão de Arrecadação e Fiscalização do INSS (DAF); 2- ProcuradoriadoINSS

3- Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E.);

4- Ministério Público do Trabalho.

 

7.8.2.1 - Tipos de EPI:

No caso dos EPI auditivos os mesmos são fundamentalmente de três tipos, podendo existir outros mais sofisticados (bioativos).

- EPI tipo concha: que consiste em um arco que suporta nas extremidades dois dispositivos ovóides, acolchoados com espuma para conforto e revestidos interiormente também com espuma.

- EPI tipo plugue: que consiste em um cordão que tem nas extremidades dois dispositivos em espuma moldável ou em plástico pré-moldado os quais se colocam dentro dos condutos auditivos das orelhas externas, direita e esquerda.

 

7.9 – Fatores de Correção

Quando adequadamente colocados, tais dispositivos reduzem a intensidade do agente ruído que chega na cóclea do trabalhador na proporção exata do que afirma o fabricante na bula do EPI, pois foram testados na fábrica que os produzem com indivíduos treinados a darem respostas adequadas (Norma ANSI S 12.6-1984).

Entretanto, na prática, quando utilizados por trabalhadores incultos ou não suficientemente conscientizados da importância do uso adequado de tais equipamentos, ou quando não foram adequadamente treinados na utilização dos mesmos, a atenuação obtida pode ser bem menor.

 

Por isso, visando a proteção do trabalhador, a entidade norte americana denominada NIOSH recomendou ( não determinou) que se utilizassem “ fatores de correção” que tentassem aproximar os resultados obtidos da realidade fática existente nos ambientes de trabalho.

 

Tal fator, introduzido na fórmula de cálculo da atenuação do ruído ocasionou, no caso dos plugues tipo pré-moldados, os maiores atingidos por tal recomendação, a obtenção de resultados negativos de atenuação, indicando matematicamente absurdos tais quais a ampliação dos ruídos ambientais, em vez de sua atenuação, conforme exemplo a seguir.

 

Tal distorção da realidade fez com que as reclamações decorrentes da publicação de tal fórmula com fatores de correção na IN INSS/DC no 57 de 10.10.2001 motivassem o grupo especial do INSS a propor alternativas, obtendo-se a proposta no texto da IN INSS/DC no 78 de 16.07.2002.

 

Na proposição colocada no texto da IN no 78, considerando-se que não se pode retroagir efeitos de atos normativos, preservou-se até a data da publicação desta IN a fórmula original, mas se assumiu postura mais coerente.

 

Dependendo do que predominar, a efetividade de um mesmo EPI pode atenuar adequadamente, ser insuficiente ou dar superproteção, para uma mesma intensidade de ruído ambiente.

 

Assim, saber-se a freqüência predominante do ruído é importante.

 

Pode-se obter essa informação, se for necessária, se tivermos também medições não só em dBA, mas em dBC, pois:

Se dBC = dBA estamos diante de ruídos de freqüência acima de 1.000 Hz.

Se dBC for maior do que dBA estamos diante de ruído com predominância de freqüências baixas, bastando para isso analisar as curvas “A”, “C” e Linear existente no quadro abaixo.

 

Método B da Norma ANSI S.12.6 –1997:

 

Neste método, se utiliza o NRR(SF). A expressão “SF” indica indivíduo não treinado, (subject fit) onde o próprio indivíduo , em testes na unidade de fabricação do EPI fornece informações sem que seja um expert, assim se aproximando dos trabalhadores comuns em geral.

 

Norma ANSI S.12.6-1997B - Fórmula com cálculo direto: NPSc = NPSa – NRR (SF) , onde :

NPSc – Nível de Pressão Sonora com proteção

NPSa - Nível de Pressão Sonora do ambiente

NRR (SF) – Nível de Redução de Ruído (subject fit).

 

Considerando que de 10.10.2001 até a data de publicação da IN no 78/2002 ter-se-á que acolher a Norma ANSI S.12.6-1984 com as correções da NIOSH, exigiu-se que, pelo menos a empresa obrigatoriamente nos indique as diferentes atenuações indicadas, por banda de freqüência, existentes na bula do EPI utilizado, ou oferecendo as atenuações que forem calculadas pelo engenheiro da empresa e indicadas no Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), pelo método longo.

 

Assim, analisando tais bandas de freqüência os peritos do INSS não ficam restritos apenas ao cálculo da fórmula da Norma ANSI 1984, podendo decidir, caso a caso se há ou não efetiva proteção ou proteção eficaz do trabalhador.

 

Observe-se que as atenuações são sempre maiores nas freqüências altas, indicando que é muito mais difícil um EPI proteger adequadamente ruídos com freqüências predominantemente graves ( baixas) a ponto de se recomendar que, para ruídos de intensidade maior ou igual a 100 dBA se utilize dupla proteção, ou seja , EPI tipo concha e mais um EPI tipo plugue de inserção. (Elliot Berguer - U.S.A).

 

7.10 - T.W.A. = Time Weighting Average:

 

O conceito de T.WA. significa que a dose de ruído foi projetada para uma jornada padrão de 8 horas. Assim, quando os trabalhadores de uma empresa, para não trabalharem em sábados, acumulam jornadas de trabalho de 9,32 horas diárias, ou quando os trabalhadores têm jornadas de 4 ou 6 horas diárias, a dose tem que ser projetada para a jornada padrão de 8 horas. Essa dose projetada aparece nos Laudos Técnicos como dose T.W.A., significando essa sigla a expressão: Time Weighting Average ( ou dose projetada).

 

Portaria no 19 de 09.04.98 do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

Essa Portaria define os critérios para análise de Audiometrias, introduzindo o conceito de Audiometrias de Referência e Seqüenciais, as quais deverão aparecer no PPP=" Perfil" Profissiográfico Previdenciário emitido pelas Empresas, cujo modelo aparece na IN no 78 de 16.07.2002.

 

Entende-se como Audiometria de Referência aquela que precede à Audiometria seqüencial, podendo ser a audiometria admissional , ou a primeira realizada pelo empregado na empresa.

A audiometria seqüencial é a última realizada pelo empregado e que será comparada com a audiometria de referência, segundo critérios existentes na Portaria 19.

 

A IN 78 é um marco!!!

 

Face às inúmeras variáveis de interpretação que tais exames apresentam, e especialmente tendo em conta que a Portaria 19 apresenta critérios específicos referentemente a se considerar variações na audiometria que deverá ser considerada “de referência”, dependendo das alterações observadas, muito provavelmente tais enquadramentos dependerão de “software” especializados para uma perfeita conclusão, pois o item 4.2.4 da Portaria 19.

 

“ Para fins desta Norma Técnica, o exame audiométrico de referência permanece o mesmo até o momento em que algum dos exames audiométricos sequenciais for preenchido algum dos critérios apresentados em 4.2.1, 4.2.2 ou 4.2.3. Uma vez preenchido algum destes critérios, deve-se realizar um novo exame audiométrico, dentro dos moldes previstos no item 3.6.1 dessa Norma Técnica, que será, a partir de então, o novo exame audimétrico de referência. Os exames anteriores passam a constituir o histórico evolutivo da audição do trabalhador.”


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