O PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário no Consulta eSocial

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.


As empresas devem elaborar e atualizar o PPP anualmente a partir dos demonstrativos ambientais periódicos e adequados. Há profissionais e empresas que se confundem e acham que o PPP só deve ser elaborado e entregue ao colaborador no momento da demissão ou aposentadoria. Um equivoco muito grave.


Veja a ação judicial abaixo onde foram destacados ponto a ponto, datas e documentos a época, com a necessidade da elaboração do PPP de forma periódica (mínimo anualmente), pois é um histórico laboral que deve ser claro e rastreável, cujo elemento principal são os demonstrativos ambientais ocupacionais e os exames médicos obtidos de laudos técnicos elaborados por engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho.


Veja estudo de caso real abaixo:

Há no mercado uma série de PPRA(s) com identificação e reconhecimento de risco que podem ser elaborados por técnicos, contudo, faltam o elemento principal: a análise quantitativa baseada em laudos técnicos das condições de trabalho.


O eSocial vai convergir os lançamentos dos documentos onde valores discrepantes, ausência do profissional qualificado ou falta de laudos técnicos assinados por engenheiros de segurança do trabalho ensejará em pesadas multas. As empresas tiveram muito tempo para se adaptarem, mais continuam se atendo em documentos sem respaldo técnico e legal, a indústria de laudos para atender problemas momentâneos, um grave risco a sua existência onde o complaince é a nova bandeira.

eSocial - Instrumento de Unificação de Prestação das Informações
 
 

O eSocial é o instrumento   de   unificação   da   prestação   das   informações   referentes   à escrituração das   obrigações   fiscais,   previdenciárias   e   trabalhistas   e   tem   por   finalidade padronizar sua   transmissão,   validação, armazenamento e   distribuição, constituindo ambiente nacional(art. 2º do Decreto 8373,   de11/12/14   e art. 1º  da Resolução nº   1, de 20/02/15).

Simplificando:

 

O eSocial juntará em apenas uma única informação o que hoje é feito de 4 maneiras diferentes substituindo quatro órgãos:

 

Que órgãos são esses?

 

Ministério do Trabalho e Emprego:

 

  • RAIS  = Relação Anual de Informações Sociais – Controle dos registros do FGTS e identificação do trabalhador que tem direito a abono salarial PIS/PASEP.
  • CAGED =  Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Este Cadastro Geral serve como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais.
  • É utilizado, ainda, pelo Programa de Seguro Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais.

 

Ministério Previdência Social:

 

  • GFIP = Guia de Recolhimento do FGTS (Ministério Previdência Social)
  • CAT = A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional.
  • PPP = Perfil Profissiográfico Previdenciário – Documento que Deve ser Emitido em toda a demissão do funcionário, independente do risco exposto e se o mesmo tem ou não direito a aposentadoria especial.
  • SEFIP = O Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social(SEFIP) é um aplicativo desenvolvido pela Caixa para o empregador. Disponívelgratuitamente, a ferramenta torna o processo de recolhimento regular do FGTSmais ágil e seguro.

 

Caixa Econômica Federal:


  • SEFIP = O Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social(SEFIP) é um aplicativo desenvolvido pela Caixa para o empregador. Disponível gratuitamente, a ferramenta torna o processo de recolhimento regular do FGTSmais ágil e seguro.Também é utilizado para gerar aGuia de Recolhimento do FGTS (GRF), gerada com código de barras para recolher oFGTS.
  • FGTS = Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLTtêm direito ao FGTS.

Observação:

Menor Aprendiz:quota de 2% sobre a remuneração.

Demais Trabalhadores: quota de 8% sobre a remuneração.


Receita Federal do Brasil:


DIRF à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.


O que é a DIRF?


A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - DIRF é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Secretariada Receita Federal do Brasil:

  • Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País;
  • O valor do imposto sobre a renda e contribuições retidas na fonte, dos rendimentos pagos ou creditadospara seus beneficiários;
  • O pagamento, crédito, entrega emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior;
  • Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial.

OU seja, o E-Social ira facilitar muito para as empresas, Recursos Humanos, Contadores e etc.

Antes do E-Social:

Depois do E-Social:

Quando é o Início Legal do E-Social?

                De acordo com a Resolução do Comitê Gestor nº 001/2015, então a partir do cronograma abaixo todas as empresas estarão Obrigados a se enquadrar no E-Social e postar as informações de acordo com a resolução:


Cronograma de implantação (previsão):

I – 07/2017 – Ambiente de pré-produção
II – 01/2018 – Empresas com faturamento em 2014 superior a R$ 78 milhões
III – 07/2018 – Todos os demais Empresas


Qual será o Prazo de Envio a partir da data que o E-Social estará em vigor?


No caso dos Eventos Periódicos o prazo será até o dia 07 do mês seguinte, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior, em caso de não haver expediente bancário.


Caso a folha seja fechada até o dia 25 do mês anterior não deve-se mudar os processos da empresa, realizando os pagamentos dos outros dias complementares no mês subsequente.