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O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

A partir da regulamentação da Emenda Constitucional n° 72/2013, a versão terá caráter obrigatório e outros recursos estarão disponíveis para que o empregador possa cumprir com suas obrigações.

Quando for implantado em sua totalidade, o eSocial será estendido aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens em relação à sistemática atual, tais como:

  • Atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações, para o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias atualmente existentes;
  • Integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional do eSocial, possibilitando a automação na transmissão das informações dos empregadores; 
  • Padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos participantes do projeto.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.

 

Novos desafios a saber!

As empresas geram e enviam mensalmente arquivos para o e-social, unificando o todo o processo. Os órgãos como Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Pevidência Social (INSS), Ministério da Fazenda, Receita Federal e Caixa Econômica consultam as informações pertinentes.

Os Sistemas de geração de eventos e transmissão devem ter como base a contabilidade da empresa integrando ao eSocial contemplando: questões fiscais, de saúde e segurança do trabalho, com base na boa gestão, capacitação e rastreabilidade. Devem ser respaldados nos demonstrativos ambientais anuais, nos controles de exposição aos riscos, nas prevenções e treinamentos,  nos acompanhamentos e nos exames médicos adequados a atividade do colaborador.

 

Quem deve saber sobre o e-Social?

Todos os empresários, profissionais de recursos humanos, medicina e segurança do trabalho, contadores, empresas de contabilidade, de assessoria fiscal e juristas. O eSocial vai atingir todas as empresas.

Como se preparar?


Integrando de forma transparente as seguintes atividades:

Os eventos do eSocial dependem dessa integração e devem envolver os sócios e diretores das empresas. Destacamos nos links acima empresas referências nas áreas de atuação que devem se integrar neste processo.

O que não se deve fazer: contratar sistemas e empresas de gestão de dados em massa sem respaldo técnico ou capacitação que se utilizam de conveniados sem critério de certificação ou credencimento para gerar documentos em massa sem reconhecimento mútuo, meras proformas. Deve-se levar a sério e tratar a engenharia de segurança e a medicina do trabalho, com foco na capacitação e qualificação, pois os envolvidos nestes proessos terão responsabilidade solidária. Veja a T.A.C do Ministperio Público Federal.