eSocial 3R Advisor

CRONOGRAMA DE INÍCIO DO eSOCIAL EM 2018 - Histórico! Atualizado para 2019.

EVENTOS IMPORTANTES DESTACADOS:

S-1060 –Tabela de Ambientes de Trabalho:

No campo {localAmb}, é possível informar se o ambiente está localizado em:

• 1 –Estabelecimento do próprio empregador”: Hipótese em que o ambiente descrito esteja em estabelecimento do próprio empregador/contribuinte/órgão público;
• 2 -Estabelecimento de terceiros”: Hipótese em que o ambiente de trabalho se encontra localizado em estabelecimento de terceiro em virtude de relação de cessão de mão de obra, ou seja, lotações tributárias dos tipos 03 a 09 da Tabela 10;
• 3 -Prestação de serviços em instalações de terceiros não consideradas como lotações dos tipos 03 a 09 da Tabela 10”: Deverá ser utilizado nas hipóteses em que o ambiente de trabalho está localizado em estabelecimento de terceiros, sem relação de cessão de mão de obra.

EXEMPLO: 1º exemplo:

Uma universidade deseja cadastrar como ambiente as salas de aula de um determinado estabelecimento cadastrado no evento de tabela S-1005. Nesse caso, deverá ser informado no campo {localAmb} o código 1, haja vista que todos os estabelecimentos cadastrados no S-1005 são do próprio empregador;

2º exemplo:

A empresa ‘X’, prestadora de serviços de limpeza a terceiros, é contratada para fornecer trabalhadores que executaram o serviço de limpeza em estabelecimento da empresa ‘Y’. Nesse caso, a empresa ‘X’ deverá cadastrar o(s) ambiente(s) da empresa ‘Y’ em que seus trabalhadores exercem atividade, utilizando o código “2 -Estabelecimento de terceiros”, haja vista que tal relação está enquadrada no código 4 da tabela 10;

3º Exemplo: A empresa ‘C’ trabalha com a venda de ‘robôs’ para a automatização de linhas de produção. A empresa ‘D’ adquire alguns equipamentos para promover a automatização de um de seus estabelecimentos, sendo que 10 trabalhadores da empresa ‘C’ ficaram durante 6 meses na empresa ‘D’ realizando a instalação e configuração dos ‘robôs’. Nesse caso, embora os trabalhadores da empresa ‘C’ exerçam suas atividades em ambiente de terceiros, não teremos uma relação de cessão de mão de obra enquadrada nos códigos 03 a 09 da Tabela 10, motivo pelo qual deverá ser utilizado o código “3 -Prestação de serviços em instalações de terceiros não consideradas como lotações dos tipos 03 a 09 da Tabela 10”.

No caso de doença do trabalho ou em situações em que o trabalhador não tenha iniciado sua jornada antes do acidente o campo deverá ser preenchido com 0000. O campo {hrAcid} não deverá ser preenchido em caso de doença ocupacional.

Informações adicionais:

• 1) Um mesmo vínculo pode ser enquadrado em mais de um ambiente previsto no evento “S–1060-Tabela Ambiente de Trabalho”.
• 2) Todos os riscos aos quais o trabalhador está exposto deverão ser informados. Caso não haja exposição a risco, deverá ser informado o código 09.01.001 (Ausência de fatores de risco) da Tabela 23. No campo {codAtiv} deverão ser informadas as atividades realizadas, conforme Tabela 28 – Atividades Insalubres, Perigosas e/ou Especiais. A informação é necessária pois tanto a legislação previdenciária quanto a trabalhista preveem que em alguns casos o enquadramento da insalubridade, periculosidade, ou de condições especiais de trabalho para fins de aposentadoria especial decorre do exercício de determinadas atividades e não apenas da exposição ao agente nocivo.
• 3) A indicação das atividades previstas na Tabela 28 não dispensa a informação dos fatores de risco relacionados, previstos na Tabela 23
• 4) As informações prestadas neste evento comporão o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do trabalhador, sendo que para o período anterior ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST serão utilizados os procedimentos vigentes à época.
• 5) As informações sobre a existência de fatores de risco aos quais o trabalhador possa estar exposto devem ser registradas, ainda que tal exposição esteja neutralizada, atenuada ou exista proteção eficaz.
• 6) Caso a empresa forneça EPI devem ser prestadas as informações sobre o atendimento aos requisitos das NR-06 (Equipamentos de Proteção Individual - EPI) e NR-09 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais -PPRA).
• Para cada EPI também será informado o número do Certificado de Aprovação (CA). A declaração desta informação não dispensa o registro de entrega do EPI ao trabalhador, conforme previsão normativa. Destaca-se que o fornecimento de EPI deve ser a última opção do empregador, que deverá privilegiar a adoção de medidas de proteção coletiva EPC.
  
• A informação do CA somente não será obrigatória nos casos de empregado que realiza trabalhos no estrangeiro e utiliza EPIs não comercializados no Brasil e também nos casos de empregados que utilizem equipamentos listados na NR31 -Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura - porém não incluídos na NR6 -Equipamentos de Proteção Individual. Nestes casos a empresa deverá descrever o EPI no campo {dscEPI} de forma sucinta e objetiva. Nos demais casos, ou seja, nos casos em que o EPI possuir CA estes devem ser informados e a descrição do EPI não será necessária.

O exercício de atividade com exposição a fatores de risco não implica necessariamente condições para concessão da aposentadoria especial nem direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade.

O grupo {fatRisco} deverá ser preenchido considerando a exposição do trabalhador a fatores de risco ao longo de toda a sua jornada, ou seja, considerando a exposição em todos os ambientes nos quais o trabalhador exerce suas atividades. No campo {tecMedicao} deve ser mencionada a norma cuja metodologia foi utilizada na mensuração do agente nocivo, e não apenas o nome do equipamento ou da metodologia utilizada.

Quando do registro da intensidade/concentração/dose da exposição do trabalhador ao fator de risco cujo critério de avaliação seja quantitativo, deve ser inserida no campo {intConc} o resultado da medição com a utilização de ponto para separação das casas decimais e no campo {unMed} deve ser registrada a unidade de medida utilizada. Uma vez reconhecido o fator de risco em determinado ambiente, este deverá ser informado, bem como a correspondente intensidade/concentração/dose, independentemente de este valor ter ultrapassado o nível de ação ou limite de exposição.

Deve ser informada neste evento a descrição das atividades, físicas ou mentais, realizadas pelo trabalhador. As atividades deverão ser descritas com exatidão e de forma sucinta, permitindo a sua correta compreensão e delimitação.

S-2240 –Condições Ambientais do Trabalho -Fatores de Risco:

Este evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo empregador/contribuinte/órgão público, indicando a prestação de serviços, pelo trabalhador ou estagiário, nos ambientes descritos no evento S-1060, bem como para informar a exposição aos fatores de risco descritos na Tabela 23 - fatores de risco ambientais e o exercício de atividades enquadradas na legislação como insalubres, perigosas ou especiais descritas na Tabela 28 –Atividades Insalubres, Perigosas e/ou Especiais. Também é informado nesse evento se a exposição aos fatores de risco (combinada ou não com as atividades descritas) cria condições de insalubridade ou periculosidade no ambiente de trabalho, bem como enseja o dever de recolhimento do adicional para financiamento da aposentadoria especial.

Quem está obrigado:

O empregador, a cooperativa, o Órgão Gestor de Mão de Obra, a parte concedente de estágio, o sindicato de trabalhadores avulsos e órgãos públicos em relação aos seus empregados e servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS. No caso de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS o envio da informação é facultativo. Prazo de envio: até o dia 07 (sete) do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador.

No caso de alterações da informação inicial, deverá ser enviado até o dia 07 (sete) do mês subsequente à ocorrência da alteração. Pré-requisitos: envio dos eventos S-2200 -Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador, S-2300 -Trabalhadores Sem Vínculo Emprego/Estatutário – Início, o evento'.

Considerações relacionadas aos Riscos Ergonômicos: